Plataforma DOT – Pedidos de pagamento antecipado e de pronto pagamento
29 de janeiro, 2020
De acordo com a Nota Informativa CG/31/2019 os pedidos de pagamento antecipado e de pronto pagamento passam a ser integralmente efetuados na fase de construção do pedido num formulário existente e disponibilizado na própria plataforma DOT.
O pedido é gerado após a etapa de aprovação do processo de aquisição.
Mais informações
Desde 12 de novembro de 2019 e de acordo com a nota informativa supracitada:
Passa a estar disponível no menu “Actividades” em cada processo de aquisição o link “Oficio Pagamento Antecipado / Pronto Pagamento”.
Quando o utilizador selecciona essa opção surge uma mensagem a indicar que deverá preencher o campo com a definição do Objeto do Contrato, caso não o tenha ainda feito.
O link para a ação “Editar Descrição do Objeto de Contrato” encontra-se igualmente disponível no menu “Actividades”.
Depois de aceder ao link “Oficio Pagamento Antecipado / Pronto Pagamento”, o utilizador tem ao seu dispor o acesso ao preenchimento do formulário referente aos quatro tipos de documento que atualmente estão disponíveis na página do NCA: “Autorização Pronto Pagamento”, “Autorização Pagamento Antecipado – Bens/Serviços – outros”, “Autorização Pagamento Antecipado – Bens/Serviços – com caução” e “Autorização Pagamento Antecipado – Conferências / Congressos”
Depois de preenchidos os campos necessários, o utilizador passa a visualizar essa informação na interface logo a seguir aos dados referente à “Unidade Pagadora”. Caso verifique que precisa de editar ou remover o pedido efetuado, tem ao seu dispor as ações correspondentes.
Na fase de construção do pedido o utilizador não visualiza qualquer documento no DOT, uma vez que o mesmo apenas é gerado após a etapa de aprovação do processo de aquisição.
O documento com o pedido de pagamento antecipado ou pronto pagamento é então gerado pelo DOT logo após a aprovação do processo, sendo disponibilizado no menu “Documentos”.
A partir deste instante, o processo de autorização do pedido efetuado segue os trâmites que se encontram atualmente em vigor.