Instituto Superior Técnico

Informa-se que a obrigatoriedade descrita na Nota Informativa CG/22/2022 – Aquisição de viagens e alojamento no IST – de recurso à empresa Emviagem, SA para aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o Instituto Superior Técnico deixou de se aplicar em virtude do contrato (n.º 36/2020/IST/NCA/CG) estar totalmente cumprido.

De acordo com o acima descrito já é possível efetuar aquisição de serviços (ou reembolsos) de viagens e alojamentos, com quaisquer outra agência de viagens, incluindo, a empresa acima indicada.

Informa-se que através do Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de junho de 2022, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022 o “prazo para as micro, pequenas e médias empresas, quando cocontratantes no âmbito da contratação pública, terem de receber e processar faturas eletrónicas”.

Link para o comunicado:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=498

Na eventualidade de não ser obrigatório o envio de fatura eletrónica (procedimento por ajuste direto simplificado: n.º 3 do artigo 128.º do CCP, na redação que lhe é dada pela Lei n.º 30/2021 de 21/05), solicita-se que a fatura seja remetida, para o email do Núcleo de Compras e Aprovisionamento: faturas@nca.tecnico.ulisboa.pt.

Informamos que a partir de Junho de 2022 deverão ser utilizados os novos endereços de e-mail criados no sistema RT, e associados aos diversos temas da responsabilidade do NCA. Os respectivos temas estão disponíveis no menu Contactos.

No âmbito do procedimento agregado e realizado pela Reitoria da Universidade de Lisboa, foi celebrado, com o Grupo EMVIAGEM, SA., o contrato n.º 36/2020/IST/NCA/CG (https://nca.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/35/contrato.pdf), com o objeto “Aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o Instituto Superior Técnico”. Dando cumprimento ao contrato expresso, no IST não poderão ser adquiridas (ou reembolsadas), a partir do dia 1 de junho de 2022, viagens ou alojamentos, a outras agências de viagens que não à empresa indicada. O pedido de orçamento para os serviços de viagens e alojamentos deverá ser enviado para o e-mail: corporate@emviagem.pt. A resposta a este pedido será efetuada por uma das agências de viagens do Grupo EMVIAGEM, SA. Decorre ainda que não é possível a utilização de serviços de intermediários de comércio que forneçam serviços equiparáveis aos do grupo agora contratado. Estão excluídos do âmbito da aplicação do presente contrato a organização de conferências por agências de viagens. O grupo EMVIAGEM compromete-se a garantir ao IST que os preços dos serviços por si prestados correspondem aos preços mais baixos praticados no mercado, à data que os mesmos sejam solicitados pelo IST. Caso o IST verifique no mercado, em igualdade de circunstâncias, condições mais vantajosas em relação aos preços apresentados pelo grupo EMVIAGEM, este último compromete-se a proceder à atualização e retificação do valor por si apresentado, designadamente, praticando o preço mais baixo. Eventuais dúvidas quanto a este novo procedimento poderão ser colocadas ao Núcleo de Compras e Aprovisionamento através do e-mail: viagens@nca.tecnico.ulisboa.pt, telefonicamente ou presencialmente.

Atendimento presencial no Armazém do NCA sujeito a marcação prévia.

A partir da presente data (28/09/2021) o atendimento presencial no Armazém do NCA carece de marcação prévia, pelo que os pedidos de material devem ser feitos por email  através do envio da respetiva requisição interna digitalizada.

Qualquer dúvida acerca do material deve ser igualmente esclarecida por email ou por telefone (daniel.barroso@tecnico.ulisboa.pt / Ext. 1212 – brunoalmeida@tecnico.ulisboa.pt / Ext. 1901 – ana.freire@tecnico.ulisboa.pt/Ext. 1594).

Posteriormente será agendado um dia e hora (sujeito a confirmação) para o levantamento do material, sendo necessário entregar nessa altura o original da req interna devidamente assinado pelo responsável do projeto/CC.

Informa-se  que as datas de início da obrigatoriedade de emissão, receção e processamento de faturas eletrónicas, no âmbito da contratação pública, constam do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/08, na redação que lhe é dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28/12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7/04. Para mais informação, sugere-se a consulta do Portal FE-AP (www.feap.gov.pt.)

De acordo com a alteração do prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos introduzida pelo Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7/04, foram fixados os seguintes prazos limite para o início da emissão de faturas eletrónicas:

• Grandes empresas: até 31 de dezembro de 2020;
• Pequenas e médias empresas: até 30 de junho de 2021;
• Microempresas e entidades públicas enquanto entidades cocontratantes: até 31 de dezembro de 2021.

A partir das datas referidas acima, os cocontratantes ficam obrigados a enviar documentos em formato eletrónico para os contraentes públicos.

Nos termos da lei, o Instituto Superior Técnico, NIF 501 507 930, registado na plataforma FE-AP da ESPAP, na qualidade de contraente público, desde o dia 15 de abril de 2020, só aceitará faturas emitidas por grandes empresas via plataforma FE-AP da ESPAP.

Até à data limite estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7 de abril de 2020, o Instituto Superior Técnico aceitará a receção de faturas de pequenas, médias e microempresas, bem como de entidades públicas enquanto cocontratantes, por uma das seguintes opções alternativas:

1) em formato PDF, através do e-mail faturacao.nca@tecnico.ulisboa.pt.;

2) em formato impresso, via correio postal endereçado a:

Núcleo de Compras e Aprovisionamento, Instituto Superior Técnico

Av. Rovisco Pais, 1, 1049-001 Lisboa

Informação complementar:

São micro, pequenas, médias e grandes empresas as definidas nos termos da Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, designadamente:

• grande empresa – emprega mais de 250 pessoas ou tem volume de negócios anual superior a 50 milhões de euros ou balanço total anual superior a 43 milhões de euros;
• média empresa – emprega menos de 250 pessoas e tem volume de negócios anual igual ou inferior a 50 milhões de euros ou balanço total anual igual ou inferior a 43 milhões de euros;
• pequena empresa – emprega menos de 50 pessoas e tem volume de negócios anual ou balanço total anual igual ou inferior a 10 milhões de euros;
• microempresa – emprega menos de 10 pessoas e tem volume de negócios anual ou balanço total anual igual ou inferior a 2 milhões de euros.

Estão disponíveis na área de documentos e minutas a Ficha de Abertura de Procedimento com convite a uma única entidade e Ficha de Abertura de Procedimento de Concurso Público.

De acordo com a Nota Informativa CG/31/2019 os pedidos de pagamento antecipado e de pronto pagamento passam a ser integralmente efetuados na fase de construção do pedido num formulário existente e disponibilizado na própria plataforma DOT.

O pedido é gerado após a etapa de aprovação do processo de aquisição.

Mais informações

Desde 12 de novembro de 2019 e de acordo com a nota informativa supracitada:

Passa a estar disponível no menu “Actividades” em cada processo de aquisição o link “Oficio Pagamento Antecipado / Pronto Pagamento”.

Quando o utilizador selecciona essa opção surge uma mensagem a indicar que deverá preencher o campo com a definição do Objeto do Contrato, caso não o tenha ainda feito.

O link para a ação “Editar Descrição do Objeto de Contrato” encontra-se igualmente disponível no menu “Actividades”.

Depois de aceder ao link “Oficio Pagamento Antecipado / Pronto Pagamento”, o utilizador tem ao seu dispor o acesso ao preenchimento do formulário referente aos quatro tipos de documento que atualmente estão disponíveis na página do NCA: “Autorização Pronto Pagamento”, “Autorização Pagamento Antecipado – Bens/Serviços – outros”, “Autorização Pagamento Antecipado – Bens/Serviços – com caução” e “Autorização Pagamento Antecipado – Conferências / Congressos”

Depois de preenchidos os campos necessários, o utilizador passa a visualizar essa informação na interface logo a seguir aos dados referente à “Unidade Pagadora”. Caso verifique que precisa de editar ou remover o pedido efetuado, tem ao seu dispor as ações correspondentes.

Na fase de construção do pedido o utilizador não visualiza qualquer documento no DOT, uma vez que o mesmo apenas é gerado após a etapa de aprovação do processo de aquisição.

O documento com o pedido de pagamento antecipado ou pronto pagamento é então gerado pelo DOT logo após a aprovação do processo, sendo disponibilizado no menu “Documentos”.

A partir deste instante, o processo de autorização do pedido efetuado segue os trâmites que se encontram atualmente em vigor.

Para consultar a listagem de artigos disponíveis aceda à área Gestão de Stocks – Artigos de Armazém

Na sequência da Nota Informativa CG/11/2019, estão disponíveis na área de documentos os novos Formulários de Pedido de Pagamento Antecipado para Conferências / Congressos e para  Bens / Serviços e o Formulário de Pronto Pagamento.