Instituto Superior Técnico

Núcleo de Compras e Aprovisionamento

Aquisição de serviços – Portaria 48/2014

Na sequência da Nota Informativa “CG/17/2014 – Aquisição de serviços Portaria 48/2014”, o Instituto Superior Técnico  está obrigado a solicitar ao INA a verificação de existência ou inexistência de recursos na Administração Publica para a prestação dos serviços (Procedimento Prévio), quer se tratem de entidades singulares ou coletivas.

Deste modo, antes de qualquer despesa inerente à prestação de serviços ser submetida a cabimento, na respectiva contabilidade, é efectuado o pedido de “Procedimento Prévio” ao INA.

Para esse efeito o responsável pelo procedimento deverá proceder ao preenchimento do “Formulário Procedimento Prévio _ actualizado 21/05/2015 (XLS, 395KB)” (instruções preenchimento_V. 21/05/2015 (PDF, 550KB)) e enviar essa mesma informação para o correio electrónico nca@tecnico.ulisboa.pt .

NOTA

Assunto: Esclarecimento sobre o âmbito de aplicação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em requalificação, previsto no artigo 24º da Lei nº 80/2013, de 28 de Novembro, em conjugação com a Portaria nº 48/2014, de 26 de Fevereiro.

No seguimento da nota de serviço ao Núcleo de Compras e Aprovisionamento, datada de 08 de Janeiro de 2016, determina o Sr.º Professor Doutor Rogério Colaço, na qualidade de Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira do Instituto Superior Técnico, que a solicitação do pedido de parecer prévio ao INA em aquisição de serviços só é realizado quando estiver em causa a possibilidade de colmatar tal necessidade através de uma relação de emprego público.